A sua privacidade é importante para nós. É política da Carreto LAGES e Associados Sociedade de Advogados SPRL respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possa eventualmente ficar registada no site Carreto LAGES e Associados Sociedade de Advogados SPRL. Solicitamos informações relativas à sua navegação no site apenas para uso estatístico por questões de segurança. Os cookies, quando aceites, servem apenas para lhe garantir um melhor serviço. Fazemo-lo dentro do estritamente necessário e respeitando sempre os limites legais no que à privacidade dos seus dados diz respeito.

Apenas retemos dados pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos os mesmos do acesso de terceiros não convencionados para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Em caso algum partilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por Lei. O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade pelas suas respectivas políticas de privacidade. O usuário é livre de recusar a nossa política de cookies ou eliminação completa de qualquer log relativo à sua navegação no site. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco através do email: dpo@carretolages.com

Não utilizamos anúncios para compensar os custos de funcionamento do site.

No âmbito da sua atividade, Carreto LAGES e Associados Sociedade de Advogados SPRL, não trata, a título principal ou em grande escala dados pessoais e, particularmente, dados pessoais sensíveis, na acepção oferecida pela Lei.

No entanto,

– No âmbito do seu relacionamento contratual com clientes, fornecedores e eventuais subcontratados, designadamente, através da identificação completa, incluindo nome, morada, identificação civil e fiscal dos respetivos outorgantes;

– No âmbito dos contratos de trabalho celebrados com os seus colaboradores, estando em causa o tratamento de dados pessoais legalmente exigidos nas relações laborais em causa;

– No âmbito das prestações de serviço de suporte à atividade da empresa, de que se dá exemplo, os serviços de contabilidade da empresa, tem a Carreto LAGES e Associados Sociedade de Advogados SPRL a necessidade e a obrigação legal de aceder a dados pessoais, das pessoas singulares envolvidas e de proceder ao seu regular tratamento, no quadro das referidas relações contratuais e, bem assim, de todas as inerentes que lhe sejam impostas por obrigações legais.

Os referidos dados pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros, no estrito quadro das obrigações legais da empresa e, em geral, para o registo contabilístico da sua atividade, na parte assegurada pela via da subcontratação a terceiros.

Nestes termos,

O presente documento explicita os termos em que a Carreto LAGES e Associados Sociedade de Advogados SPRL, sociedade comercial com sede na Av. Dos Descobrimentos, Ed Administrativo, 1º andar, com NIF 506217965, no âmbito da sua atividade, recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações de clientes, fornecedores, prestadores subcontratados e trabalhadores.

As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de Dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.

Carreto LAGES e Associados Sociedade de Advogados SPRL, zela pela reserva, confidencialidade e privacidade dos titulares dos direitos pessoais atrás aludidos, nos termos da presente Política de Privacidade.

Recomenda-se a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento quanto aos dados pessoais recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e direitos dos seus titulares.

Tipos de dados pessoais eventualmente recolhidos

Identificação e contacto: nome, morada, estado civil, identificação civil e fiscal e, no que respeita a trabalhadores e colaboradores da Empresa, número da segurança social, podendo ainda ser recolhidas informações relativas à formação académica, habilitação e experiência profissional e e-mail.

Utilização dos dados recolhidos

Carreto LAGES e Associados Sociedade de Advogados SPRL utiliza os dados pessoais recolhidos estritamente para os efeitos decorrentes dos contratos celebrados ou a celebrar, seja na vertente da sua formação, seja na vertente da respetiva execução e ainda para efeitos de contactos negociais futuros, quando expressamente consentido pelos respetivos titulares.

Sem embargo do supratranscrito, os dados pessoais acedidos poderão ainda ser utilizados para outras finalidades, desde que legal ou jurisdicionalmente impostos.

A utilização nos termos descritos do parágrafo anterior será sempre levada ao conhecimento prévio do respetivo titular, salvo se da natureza da finalidade pretendida não resultar o contrário.

Fora das situações previstas nos parágrafos anteriores, a transmissão de dados pessoais para outras finalidades carece sempre do consentimento expresso e esclarecido dos respetivos titulares.
Considera-se como consentimento esclarecido aquele que é prestado sob prévio conhecimento das finalidades pretendidas e dos direitos de acesso, retificação ou correção, retirada de consentimento e, quando aplicável, apagamento.

Violação de dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente em servidor alugado pela Carreto LAGES e Associados Sociedade de Advogados SPRL o qual é monitorizado de acordo com as adequadas medidas de segurança e restrição de acesso, externo e interno, sendo este barrado a pessoas não autorizadas.

Para efeitos de registo do tratamento dos dados pessoais, entende-se, nos termos da presente Política, o registo da data/hora, identificação dos dados pessoais tratados, descrição do tratamento, a sua finalidade e identificação do responsável por esse tratamento.

A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados fora das condições atrás descritas, terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es), sem prejuízo da imediata comunicação aos titulares afetados e, sendo o caso, à CNPD, nos termos, com as formalidades e dentro dos prazos definidos no Regulamento de Proteção de Dados Pessoais.

Direito dos titulares dos dados

Os titulares de dados pessoais podem exercer os seus direitos para os contactos da Carreto LAGES e Associados Sociedade de Advogados SPRL: dpo@carretolages.com

Nos termos do Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, os titulares de dados pessoais detêm os seguintes direitos, a exercer conforme previsto no citado Regulamento:

Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem o direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.

Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.

Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados.

Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
Deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos:
– os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
– se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.

Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.

Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.

Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado, caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.

Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Prazo de conservação dos dados

Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um ou pelo período legalmente imposto, quando exista e seja superior aquele.

A pedido do titular de dados pessoais, a Carreto LAGES e Associados Sociedade de Advogados SPRL, prestará as devidas informações relativa aos normativos legais que impõem a conservação de dados para além do período de tempo estritamente necessário à sua finalidade, quando aplicável.

Designadamente, para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de faturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.

Data da aprovação da presente Política de Privacidade de Dados: 15/03/2023

Compromisso do Usuário

O usuário compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a Carreto LAGES e Associados Sociedade de Advogados SPRL oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

1. A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à Lei;
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3. C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da Carreto LAGES e Associados Sociedade de Advogados SPRL, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos supra mencionados.

Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e lembre-se, geralmente é mais seguro desativar os recursos que peçam o acesso aos seus dados de navegação.